sábado, 27 de fevereiro de 2010

Recurso para o CJ da FPF alega inconstitucionalidade


Alicerçado num parecer de Joaquim Freitas da Rocha, professor de Direito da Universidade do Minho, o recurso que o FC Porto entregou ontem na Liga de Clubes - a quem compete agora remeter para o Conselho de Justiça da Federação - alega inconstitucionalidade da suspensão de Hulk e Sapunaru, por quatro e seis meses, respectivamente. A decisão do CJ não deve ser tomada antes do final de Março, uma vez que as reuniões daquele órgão realizam-se na última sexta-feira de cada mês. O FC Porto juntou aos documentos um parecer do especialista em Direito Joaquim Freitas da Rocha, no qual este defende que a decisão de Ricardo Costa está "ferida de inconstitucionalidade". Foi entregue, ainda, uma apostila de João Leal Amado, que reforça o parecer do mesmo, usado pelos portistas na defesa inicial dos jogadores na CD da Liga, em que é alegado que os "stewards" não são agentes desportivos e, como tal, a moldura penal deveria contemplar de um a quatro jogos de castigo para os dois jogadores.

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