A verdade dos factos sobre o Apito Dourado

Extracto do artigo de opinião do Miguel Sousa Tavares in A Bola, o qual considero altamente objectivo, assertivo e baseado em factos

…O Apito Dourado terá feito prova dum imenso esquema de corrupção da arbitragem em favor do FC Porto, que só uma estranha permissividade da justiça comum não sancionou. Esta é por exemplo, a tese do presidente do Benfica, ainda há dias retomada. Não vale a pena perder tempo a responder a quem não quer saber de factos, mas apenas de conveniências. Todavia, vou apenas relembrar algumas coisas a alguém que há muitos anos aprendi a ler com respeito e interesse: o jornalista desta casa (A Bola) Santos Neves.

A propósito do caso Pereira Cristóvão/ José Cardinal, escreveu aqui Santos Neves, há dias: “Nunca poderá cair no esquecimento aquilo que o famigerado Apito Dourado pôs a nu: a visita do árbitro a casa de presidente de clube na semana em que estava nomeado para jogo desse clube; o que milhares ou milhões ouvimos nas célebres escutas que vieram a não ter validade judicial…”

Ora, sobre a visita do árbitro: a) ao longo de todo o processo, Pinto da Costa afirmou sempre que a visita do árbitro foi inesperada e o deixou incomodado. Como nunca se fez prova de que ele mentia, assumir o contrário é apenas um acto de vontade. b) O jogo em questão (Beira-Mar- FC Porto) foi disputado quase no final do campeonato quando o FC Porto tinha o título de tal forma seguro que mandou a reserva a Aveiro, pois daí a dias jogava a final de Gelsenkirchen; c) O jogo terminou com um empate e, nas crónicas sobre a arbitragem, ficou registado que o árbitro tinha cometido dois erros com influência no resultado, sendo que o primeiro deles em prejuízo do FC Porto.

Quantos às célebres não validadas, recordo a Santos Neves que as escutas são um meio de prova apenas admitido em processo-crime, para determinado tipo de crimes e mediante prévio consentimento e posteriror validação de um juiz. Algumas das escutas do Apito Dourado não foram validadas exactamente porque não obedeceram aos requesitos legais e outras não foram valoradas como prova porque nenhuma outra prova apareceu que confirmasse a interpretação que delas se quis fazer e que os seus autores negaram- e acontece que raríssimos são os casos em que, em processo-crime, as escutas, isoladas de qualquer outro meio de prova, servem para alguma coisa. Pode-se sempre defender outro tipo de regime jurídico, mas este é o que vigora num Estado de Direito. Quem preferir escutas sem controlo judicial e a servirem por si só para incriminar alguém, independentemente de contraditório, pode sempre defender o regresso ao regime político anterior. Não pode é defender o Estado de Direito mas com excepções ad hominem . Não há democracias grátis. Adiante, escreve Santos Neves ainda o seguinte: “ Imperioso não se repetir a incompetência processual que levou ao absurdo arquivamento do Apito Dourado”.

Começo por recordar os factos: Pinto da Costa foi acusado em três processos diferentes: em dois deles, a instrução concluiu pelo arquivamentopor entender que não havia elementos para o levar a julgamento; no terceiro, foi acusado e julgado no tribunal de Aveiro, tendo sido absolvido, na instância e no recurso. Suponho que seja exigir muito ir consultar a sentença que o absolveu, mas se Santos Neves o fizesse ficaria impressionado por constatar como os juizes desmontaram de alto a baixo todo o Apito Dourado, reduzindo-o a uma total leviandade ou má-fé do Ministério Público. E, nisto sim, reside a tal “incompetência processual” de que fala Santos Neves: não nos arquivamentos ou absolvição, mas sim no papel desempenhado por alguns magistrados do Ministério Público (Maria José Morgado cujo marido é um conhecido benfiquista) comandados a partir de Lisboa. Alguns, mas apenas um com intervenção directa no processo: porque todos os restantes magistrados do MP ou magistrados judiciais que se ocuparam do caso – e foram para aí uns vinte – concluiram da mesma forma. Seriam todos incompetentes, como afirma Santos Neves, ou estariam todos comprados, como parece sugerir o presidente do Benfica?

A terminar, deixo três questões a Santos Neves: não lhe parece estranho que num mega-processo destinado a apurar eventuais promiscuidades entre os clubes e os árbitros, apenas tenham sido escutados e investigados os presidentes do Boavista e do FC Porto? Não lhe parece, vá lá, suspeito que a testemunha-chave do MP, a D. Carolina Salgado, fosse alguém que tinha evidentes e recentes motivos de despeito e vingança contra o presidente do FC Porto, que a substituíra no cargo de primeira-dama do clube? E que essa testemunha, a quem o MP colocou sob protecção de seguranças, dois anos a fio, para sugerir que ela era tão importante que corria perigo, tenha sido apanhada nos autos a mentir várias vezes, acabando por ser processada por crime de perjúrio? E não acha rocambolesco que a sua irmã a principal contra-testemunha da defesa, tenha estado até às duas da manhã da véspera de ir depor no tribunal de Aveiro, à conversa com o MP em Lisboa, acabando por não aparecer no tribunal e enviando em seu lugar um documento, apresentado pelo MP, no qual desdizia tudo o que dissera durante anos, nos autos?