Rui Pinto é suspeito de ter sido o pirata que sacou os e-mails do Benfica postos a circular desde 2018. Terá ainda espiado uma centena de entidades e personalidades, como jornalistas, governantes e ministérios, a Liga Portuguesa de Futebol, duas dezenas de escritórios de advogados e o F. C. Porto. Estas suspeitas são objeto de investigações autónomas.
Qual é o
enquadramento jurídico do estatuto de denunciante ("whistleblower")?
Portugal não
prevê este estatuto. A lei apenas regula a aplicação de medidas para proteção
de testemunhas em processo penal quando a sua vida, integridade física,
liberdade ou bens de elevado valor sejam postos em perigo por causa do seu
contributo para a prova dos factos que são objeto do processo. No entanto, o
assunto tem sido alvo de discussão, em Portugal, e de propostas de legislação,
na União Europeia.
Primeiro, uma
linha cronológica em resumo. Em 2015, Rui Pinto criou o site Football Leaks para
expôr a corrupção e os esquemas criminosos escondidos no futebol europeu. No
ano seguinte, o whistleblower (denunciante) português começou a colaborar com
alguns órgãos de jornalismo de investigação, nomeadamente com o alemão Der
Spiegel, e ao mesmo tempo a ser investigado pelas autoridades portuguesas. Em
Janeiro deste ano, Rui Pinto foi detido em Budapeste e extraditado da Hungria
para Portugal por suspeitas criminais e com base num mandado de detenção
europeu. Foi colocado em prisão preventiva pelo Tribunal da Relação de Lisboa
em Março passado; as acusações chegaram agora em Setembro. O Ministério Público
está a acusar o criador do Football Leaks de 147 crimes.
A história de Rui Pinto e da Football Leaks é um caso singular em Portugal. Habituados a ler sobre whistleblowers norte-americanos, como Snowden, Rui Pinto é o primeiro whistleblower – ou denunciante – português, que decidiu revelar os segredos que o mercado futebolístico não queria que se soubessem. Aclamado lá por fora mas considerado um criminoso no país onde nasceu – até pela própria comunicação social que o pinta como um “pirata informático” e não como um “denunciante” –, Rui Pinto tem desde a semana passada 147 acusações de crimes debaixo dos braços, por parte do Ministério Público; o jovem de 30 anos acusa acusa esta entidade de ser “uma máquina autoritária e repressiva” e de “terrorismo judicial”.
A história de Rui Pinto e da Football Leaks é um caso singular em Portugal. Habituados a ler sobre whistleblowers norte-americanos, como Snowden, Rui Pinto é o primeiro whistleblower – ou denunciante – português, que decidiu revelar os segredos que o mercado futebolístico não queria que se soubessem. Aclamado lá por fora mas considerado um criminoso no país onde nasceu – até pela própria comunicação social que o pinta como um “pirata informático” e não como um “denunciante” –, Rui Pinto tem desde a semana passada 147 acusações de crimes debaixo dos braços, por parte do Ministério Público; o jovem de 30 anos acusa acusa esta entidade de ser “uma máquina autoritária e repressiva” e de “terrorismo judicial”.
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