Secretário de Estado do Desporto Laurentino Dias, quer entregar os orgãos do poder da FPF aos clubes de Lisboa

Nacional contradiz presidente da Associação de Futebol da Madeira

O Nacional disse hoje que estranha e discorda da intenção da Associação de Futebol da Madeira (AFM), com a decisão de votar a favor da revisão estatutária na Assembleia-geral da Federação Portuguesa de Futebol (FPF) que decorrerá este sábado.

Em comunicado o clube madeirense diz estranhar a afirmação do presidente da AFM, Rui Marote, que, numa entrevista recente, diz ter tomado a decisão em função”de uma consulta aos seus filiados”.
O Nacional refere no comunicado que a situação é ainda mais estranha devido á revisão estatutária “vai ao encontro do que é pretendido pelo secretário de Estado do Desporto, Laurentino Dias, conhecido inimigo do desporto regional e da própria autonomia da Madeira.”
Por isso, o clube conclui que esta proposta de Estatutos "está ferida de inconstitucionalidade, pelo que a sua aprovação acaba por ser um acto de validação de uma ilegalidade", lê-se ainda.
O Nacional, adverte ainda que, "enquanto filiado da Associação de Futebol da Madeira, manifesta-se claramente contra esta posição assumida pelo presidente", considerando que tal não defende "os interesses dos clubes da região e, muito menos, a legalidade e a própria constituição do país".
PS - Comunicado da Associação de Futebol de Braga: 
”Relativamente à apreciação do projecto de Estatutos e respectivo Regulamento Eleitoral, constantes da Ordem de Trabalhos da Assembleia-Geral da FPF, a AF Braga comunica:

I.- a) Como é conhecido a AF Braga interveio e contribuiu para a elaboração das propostas de Estatutos e Regulamento Eleitoral, ora em apreço, não porque defenda ou queira o seu conteúdo, mas sim porque dessa forma tentou e parcialmente conseguiu minimizar as imposições estabelecidas no Regime Jurídico das Federações Desportivas (RJFD). Foi conscientemente uma opção de, por essa via, impedir um mal maior;

b) Como é do conhecimento geral a AF Braga sempre tem afirmado a sua profunda discordância com a interferência do Estado em violação de normas e princípios consagrados na Constituição da República Portuguesa (CRP), nomeadamente o princípio da autonomia e relevância do movimento associativo, emanação do principio da liberdade de associação artº 46º, nº 2 da CRP : – A liberdade de organização e de auto-gestão, “consubstanciadas na autonomia estatutária (não podendo os estatutos das associações estar dependentes de qualquer aprovação ou sanção administrativa e muito menos ser impostos pelas autoridades), a liberdade de organização (não podendo a designação dos órgãos directivos das associações estar dependente de qualquer aprovação ou controlo administrativo e muito menos de imposição administrativa) e a liberdade de gestão (não podendo os seus actos ficar dependentes de aprovação ou referenda administrativa) ” – cfr. JJ Gomes Canotilho e Vital Moreira, em anotação ao artigo 46º da CRP; ...


PS1 - Futebol - FPF - Associações debatem em plenário próxima AG

As associações distritais e regionais vão reunir-se, esta sexta-feira, em plenário, na sede da Federação Portuguesa de Futebol (FPF), em Lisboa, para preparar a Assembleia-geral (AG) de sábado.

Em vésperas da reunião magna, não se espera grande consenso no que respeita à adequação aos estatutos, apesar da alegada "luz verde" dada por 11 associações à proposta preconizada pelas estruturas de Lisboa e Aveiro.

É mais provável uma cisão do que uma decisão, porque 15 das associações subscreveram a candidatura à liderança da FPF de Horácio Antunes, presidente da Associação de Futebol de Coimbra, que foi o único a avançar para as eleições de 05 de fevereiro, mas, entretanto, desistiu.

Gilberto Madaíl já anunciou que se recandidatará caso os novos estatutos sejam aprovados, a mesma condição que o presidente da Câmara Municipal de Sintra, Fernando Seara, colocou para avançar, com o apoio do Benfica.

O movimento associativo, que vê a sua influência reduzida em 20 por cento nas reuniões magnas, de 55 para 35 por cento, lidera a contestação ao Regime Jurídico das Federações Desportivas (RJFD), que entrou em vigor a 31 de dezembro de 2008 e determinava a obrigatoriedade de adequar os estatutos até 27 de julho de 2009.

Por seu lado, a Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP) anunciou que vai votar a favor da revisão dos estatutos, depois da reunião do Conselho dos Presidentes, quinta-feira, no Porto.