sábado, 5 de julho de 2008

Decisões ilegais provocam "guerra" no CJ da FPF


Decisões do Conselho de Justiça "não são legais"
14h19m

O presidente do Conselho de Justiça da Federação Portuguesa de Futebol, António Gonçalves Pereira, garantiu, este sábado, que as decisões deste órgão quanto aos recursos do Boavista e de Pinto da Costa são inexistentes, por ausência de suporte legal.
"Não existe uma decisão com cunho jurídico. A Lei é clara ao dizer que só o presidente do Conselho de Justiça (CJ) tem o poder de convocar, dirigir e encerrar as reuniões e esta acabou às 17.55 horas. O que se passou 'a posteriori' foi um mero encontro de pessoas livres, que por acaso até integram o CJ da FPF, mas, juridicamente, não podemos de forma alguma falar em qualquer reunião CJ", vincou, em entrevista à RTP.
Já sem o presidente e o "vice" Elísio Amorim presentes, os restantes cinco conselheiros do CJ estiveram reunidos algumas horas e entenderam confirmar a despromoção do Boavista à Liga de Honra (o Paços de Ferreira continuaria na Liga) e mantiveram a suspensão de dois anos a Pinto da Costa, no âmbito do processo Apito Final, suspendendo ainda António Gonçalves Pereira.
Os cinco conselheiros reunidos negaram provimento aos requerimentos para a anulação das sentenças da CD da Liga de clubes, que puniu a 9 de Maio o Boavista por três actos de coacção sobre árbitros e o presidente do FC Porto por duas tentativas de corrupção.
"As alegadas deliberações têm inexistência jurídica. A Lei, no artigo 9º do Regimento do CJ, diz que a acta tem de ser assinada pelo presidente e pelo secretário do órgão (João Leal) e foi isso que aconteceu. Logo a seguir à reunião foi afixada a tabela com todas as decisões que foram tomadas e as que não o foram. E, quanto a estas que estão em causa, não houve qualquer deliberação", garantiu.
E considerou que "o que se passou posteriormente, num encontro informal depois de um jantar, é totalmente à revelia dos mais elementares princípios de justiça e natureza ética".
"Em relação aos recursos do Boavista e de Jorge Nuno Pinto da Costa diz a tabela, escrita com a minha letra, 'não decidido'", reforçou.
António Gonçalves Pereira justificou o fim da reunião do CJ por considerar "não existirem condições para deliberar objectiva e imparcialmente".
"Ao abrigo da alínea B do artigo 9º do Regimento do CJ entendi não poder prosseguir a reunião, declarando-a encerrada, ficando sem efeito a discussão e votação dos demais pontos", frisou.
A polémica começou pelo facto de Boavista e Pinto da Costa, interessados no processo disciplinar, terem requerido o impedimento do conselheiro João Abreu, ao qual o presidente do CJ acabou por dar provimento, perante a insatisfação deste.
"No uso de competência própria que a Lei me impõe, limitei-me aos fundamentos invocados. Depois de ouvir João Abreu, por escrito em dois 'e-mails', não tive dúvidas em considerá-lo impedido. Sem ironia ou sarcasmo, digo que foi uma decisão que me custou tomar, mas tenho de cumprir a Lei. Considerei que estavam verificados requisitos legais para decretar impedimento", contou.
Segundo o dirigente, João Abreu "não se conformou e pretendeu recorrer para o Conselho no seu pleno, o que contraria o que a Lei diz, nomeadamente no artigo 45 nº3 do Código de Procedimento Administrativo, que dá essa competência apenas ao presidente do órgão colegial".
Opositor político de Valentim Loureiro
O Paços de Ferreira também invocou o impedimento do presidente do CJ, mas António Gonçalves Pereira diz que se sente "moralmente isento e com capacidade para julgar os casos" e prometeu pronunciar-se sobre os factos.
"O único fundamento apresentado pelo clube é a proximidade política a Valentim Loureiro, mas, como todos se recordam, fomos adversários políticos nas autárquicas para Gondomar. Sou vereador da oposição. Temos uma relação de mera urbanidade. Após a inauguração do estádio do Bessa, nunca lá fui. Só vi o seu filho [João Loureiro, presidente do Boavista à data dos factos] umas quatro ou cinco vezes. Não tenho relações pessoais com ninguém", vincou.
O juiz declarou-se ainda "nada preocupado" com a intenção dos restantes membros de o suspender: "É claro que não estou suspenso! Que ninguém tenha duvidas que o presidente do CJ continuará a trabalhar e levar o mandato até ao fim, pois não é pessoa de saltar das coisas a meio e ficar pela rama".
Depois da "turbulência", António Gonçalves Pereira revelou que vai "deixar a poeira assentar uns dias" e reunir novamente o CJ para deliberar sobre todas as matérias pendentes, "com calma, serenidade e sempre no estrito cumprimento da lei".
Segunda-feira realiza-se o sorteio da Liga no qual terão de entrar Boavista ou Paços de Ferreira, defendendo que é à Liga que compete decidir o que fazer. "É um assunto que me transcende e não me vou pronunciar. Em termos legais está pendente um recurso do Boavista com efeitos suspensivos, pelo que tem legitimidade para figurar no pote. Se a Liga entender, pode colocar Boavista/Paços de Ferreira, mas é a ela a quem compete decidir", concluiu

'Guerra' no CJ adia decisões do Apito Final
02h00m

A reunião do Conselho de Justiça acabou quando o Apito Final entrou na ordem de trabalhos. O presidente decidiu afastar um conselheiro, dando razão a uma reclamação de F. C. Porto e Boavista. E o caldo entornou...
O Apito Final ainda não soou e está longe de acontecer. Ontem, a reunião do Conselho de Justiça da Federação Portuguesa de Futebol (CJ) acabou abruptamente quando a ordem de trabalhos chegou ao ponto quente.
Passavam poucos minutos das 18 horas quando estalou o verniz no sexto andar do edifício da Rua Alexandre Herculano, em Lisboa. Resolvidos os processos menos mediáticos, era tempo de entrar no Apito Final, para analisar os recursos das sanções impostas pela Comissão Disciplinar da Liga, que decidiu a descida de divisão do Boavista e a suspensão, por dois anos, de Pinto da Costa, presidente do F. C. Porto.
Gonçalves Pereira, presidente do CJ, usou da palavra para comunicar que Boavista e F. C. Porto haviam pedido escusa do conselheiro João Abreu, alegando que o representante da AF Setúbal também integra a lista de peritos do Regulamento do Estatuto da Inscrição e Transferência de Jogadores. Mais: Gonçalves Pereira deu provimento ao pedido de dragões e panteras e, ao abrigo do número 3 do artigo 45 do Código do Processo Administrativo (Arguição e declaração do impedimento), reclamou competências para excluir o referido conselheiro da reunião.
João Abreu recusou abandonar a sala e tentou continuar nos trabalhos, gesto em que foi apoiado por alguns conselheiros. Os ânimos exaltaram-se, criou-se um ambiente de tensão que tornou impossível a continuação do plenário. Gonçalves Pereira, ao abrigo do artigo 9.º, alínea b do Regulamento do CJ, encerrou os trabalhos. A acta, redigida por João Leal, chefe do departamento jurídico da FPF, foi assinada pelo presidente. Pouco depois das 20 horas, a pauta foi afixada. Nela, todos os processos relativos ao Apito Final levaram o registo de "não decidido". No final do documento, lia-se que "a reunião ainda se encontra a decorrer".
Na mesma altura, Gonçalves Pereira abandonou a sede da FPF em silêncio. Uma hora depois, os restantes participantes do plenário também saíram sem prestar declarações aos jornalistas, informando, apenas, que iam jantar. E a verdade é que às 22.55 horas regressaram ao edifício, novamente em silêncio e continuavam reunidos à hora do fecho desta edição.
Mais tarde, o JN conseguiu falar com Gonçalves Pereira, que já regressava ao Porto. Confrontado com o facto de a pauta referir que "a reunião ainda se encontra a decorrer", o presidente do CJ não teve papas na língua: "Se diz isso, é uma falsificação sem valor jurídico".
Já quanto ao facto de os restantes conselheiros continuarem reunidos, desvalorizou, admitindo ser "um encontro informal das pessoas que fazem parte do Conselho de Justiça".
A verdade é que há divisões no CJ, o que faz acreditar num Verão ainda bem mais quente do que era previsível. No entanto, confrontado sobre como irá decorrer tão conturbado processo e sobre a possibilidade de estar em causa a sua continuidade na presidência do CJ, Gonçalves Pereira não poderia ter sido mais peremptório. "Nem por sombras me demito!", sublinhou o responsável federativo. A novela segue dentro de momentos...

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